ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SC INSTALA COMISSÃO PARA DISCUTIR ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina instalou nesta quarta (12), a Comissão Mista da Área de Proteção (APA) Ambiental da Baleia Franca. Composta por deputados membros das Comissões de Meio Ambiente, Assuntos Municipais e de Pesca e Aquicultura, o objetivo é debater o Plano de Manejo da APA, que abrange nove municípios, de Florianópolis a Balneário Rincão, no sul do estado.

A Comissão foi proposta pelo deputado Volnei Weber (MDB), que também foi eleito presidente do colegiado. A vice-presidência ficou com Rodrigo Minotto (PDT) e o relatoria com José Milton Scheffer (PP). A Comissão ainda é composta pelos deputados Emerson Stein (MDB), Ivan Naatz (PL), Fabiano da Luz (PT) e Marquito (Psol).

A APA DA BALEIA FRANCA

A APA da Baleia Franca foi criada em 2000 e abrange uma área de 156 mil hectares e 130 quilômetros de área costeira, sendo 80% marítima e 20% de região costeira. A unidade de conservação federal abrange as cidades de Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão.

Segundo Weber, propositor da Comissão, os gestores dos municípios abrangidos pela parte terrestre da área de proteção se sentem lesados por não poderem fazer uso daquela região, principalmente Laguna e Jaguaruna. De acordo com o deputado, os loteamento já existiam naquele território e que depois da instituição da Área de Proteção seus proprietários não podem mais explorar ou ocupar.

“Hoje as pessoas têm uma insegurança muito grande. Instalações que já estavam ali há anos estão na iminência de demolição ou corte de energia. A APA da Baleia Franca é fundamental não apenas para a proteção dos animais e o fomento do turismo local, mas também para garantir que os moradores da região não sejam prejudicados”, afirma o deputado.

A primeira ação da Comissão foi aprovar uma audiência pública para debater a situação. Weber também prevê que devem realizar reuniões com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e com o Comitê Gestor da APA. “Temos que dialogar sobre o assunto, uma vez que o Plano de Manejo pode ser revisado a cada cinco anos”, disse o deputado.

Da Redação
Imagem: Divugação