Juíza federal, Janaína Cassol, também decide pelo afastamento do posto de presidente da Alesc.
A decisão da Justiça Federal de Florianópolis que decretou a prisão domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.
Júlio Garcia foi preso na manhã desta terça-feira (19) em Florianópolis, na segunda fase da Operação Alcatraz, o que foi confirmado por Cesar Abreu, advogado do político.
Até as 8h desta quarta-feira (20) a Alesc ainda não havia sido notificada da decisão.
Por causa da influência do político, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo. Na decisão, a juíza escreveu que “Os crimes praticados têm relação direta com a sua influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição para o atual mandato de deputado estadual]”.
A Justiça ainda determinou que o 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa deveria ser notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado em até 24 horas. Com o afastamento de Júlio Garcia, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).
Conforme a decisão judicial, o parlamentar terá direito a continuar recebendo o salário de deputado estadual mesmo com o afastamento do cargo, que deve ser mantido mesmo com a revogação da prisão preventiva.
Operação Hemorragia
A segunda fase da Alcatraz, chamada de Hemorragia, tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Foram cumpridos, além dos mandados de prisão preventiva e prisão temporária, 34 mandados de busca e apreensão. Conforme a Polícia Federal, todos os 19 presos foram liberados para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ainda segundo a PF, um dos mandados de prisão temporária não foi cumprido "por causa das condições de saúde do investigado".
Cerca de R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para empresas de tecnologia por cerca de 10 anos. A suspeita da PF é de que as fraudes ultrapassam os R$ 50 milhões.
A operação foi deflagrada em Florianópolis, Biguaçu, Joinville e Xanxerê. Alegando sigilo, a Polícia Federal não informou o nome dos detidos ou investigados.
